| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 132 / 1949 |
| Date | 1949-12-19 |
| Ementa | São feriados locais, neste município, para os efeitos do disposto na Lei Federal 605, de 5 de janeiro de 1949, os dias especificados. |
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prefeitura: Municipal de São Vicente 1331 v '. 132 Joaé Monteiro, Prefeito.Municipal, faz saber que a Gamara Municipal de SSo Vicente deoreta Q ele sanciona a seguinte leii Artigo 12 - são feriados locais, neste município, para os efeitos do diaposto.na lei federal 605, de 5 de Janeiro de 1949, os dias seguintes* 22 de Janeiro,.29 de Junho, Sexta-feira Santa, Gorpus Cristi â 2 de líovoíubro. Artigo 20 — Aplloam-SQ aos feriados l^oais ds que trata o artigo anterior as meamsta dia^r(ÍQiQ5o^ relativas /A \ ao funcionamento do ooinór^río e\a acuando doa domingos e feriadoa^nao\.onais-í \a loi Q^fír;irá\m ^igor na data da sua publicação, contrario* • re:feitura Xlunioiirál do São Vloente, eza 19 de bro d( Jos Monteiro Prefeito P/ P/ T • P/ Lei ....... Sl / Wod, JOO - C8-48 - 2.000)