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← São Vicente (SP)

norma nº 132/1949

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 132 / 1949
Date 1949-12-19
EmentaSão feriados locais, neste município, para os efeitos do disposto na Lei Federal 605, de 5 de janeiro de 1949, os dias especificados.
native_id6544

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texto integral #

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prefeitura: Municipal de São Vicente
1331
v
'. 132
Joaé Monteiro, Prefeito.Municipal, faz saber que a
Gamara Municipal de SSo Vicente deoreta Q ele sanciona
a seguinte leii
Artigo 12 - são feriados locais, neste município,
para os efeitos do diaposto.na lei federal 605, de 5 de
Janeiro de 1949, os dias seguintes* 22 de Janeiro,.29 de
Junho, Sexta-feira Santa, Gorpus Cristi â 2 de líovoíubro.
Artigo 20 — Aplloam-SQ aos feriados l^oais ds que
trata o artigo anterior as meamsta dia^r(ÍQiQ5o^ relativas
/A \
ao funcionamento do ooinór^río e\a acuando doa
domingos e feriadoa^nao\.onais-í \a loi Q^fír;irá\m ^igor na data da sua publicação,
contrario* •
re:feitura Xlunioiirál do São Vloente, eza 19 de
bro d(
Jos Monteiro
Prefeito
P/
P/
T • P/ Lei ....... S￾l /
Wod, JOO - C8-48 - 2.000)

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