| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2012 |
| Date | 2012-12-06 |
| Ementa | Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a determinar a confecção de Placa Comemorativa dos 50 anos da Igreja Obra da Restauração no Brasil. |
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Camara Municipal de São Vicente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 37/12 Autoriza a Mesa da» Câmara Municipal a determinar a confecção de Placa Comemorativa dos 50 anos da Igreja Obra da Restauração no Brasil. Autoria: Vereador Diogo Batista Art. 1.º - Fica a Mesa da Câmara Municipal autorizada a determinar a confecção de Placa Comemorativa dos 50 anos da Igreja Obra da Restauração no Brasil. Art. 2.º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto-Legislativo correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na: data de sua publicação. Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário. “SALA AGENOR LAPENNA, 6 de dezembro de 2012. Presidente - ( PDL n.º 3212 bd Proc. n.º 330/12 11] Pe GACENTE Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 y X (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.sp