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norma nº 37/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 37 / 2012
Date 2012-12-06
EmentaAutoriza a Mesa da Câmara Municipal a determinar a confecção de Placa Comemorativa dos 50 anos da Igreja Obra da Restauração no Brasil.
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Camara Municipal de São Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 37/12
Autoriza a Mesa da» Câmara Municipal a
determinar a confecção de Placa
Comemorativa dos 50 anos da Igreja Obra da
Restauração no Brasil.
Autoria: Vereador Diogo Batista
Art. 1.º - Fica a Mesa da Câmara Municipal autorizada a determinar a
confecção de Placa Comemorativa dos 50 anos da Igreja Obra da
Restauração no Brasil.
Art. 2.º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto-Legislativo
correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na: data de sua
publicação.
Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
“SALA AGENOR LAPENNA, 6 de dezembro de 2012.
Presidente
-
(
PDL n.º 3212 bd
Proc. n.º 330/12 11]
Pe
GACENTE
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 y
X (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.sp

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