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← São Vicente (SP)

norma nº 2238/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2238 / 1989
Date 1989-05-08
EmentaAbre na Contabilidade Municipal -Secretaria da Fazenda
native_id6563

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texto integral #

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: , , 1997274 ça
Voa . . « E. Vigento Z 128 VELA
Estância Balneária
Abre na Contabilidade Municipal
-Secretaria da Fazenda- Credito
; Especial no valor de NCZ$3.047,42,
| e da outras providencias.
Processo nº 06671/89.
Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Município
de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decre
ta e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
>
Art. 1º Fica aberto na Contabilidade Municipal -
' Secretaria da Fazenda - um Crédito Especial no valor de NCZ$3.047,42
(três mil e quarenta e sete cruzados novos e quarenta e dois centa
i vos), destinado a atender as despesas de exercícios anteriores re
1acionadas no Processo Administrativo nº 21/89, abaixo discrimina-
das:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
| 010.01.01.001.2.01.3111 Pessoal Civil NCZ$ 2.720,85
010.01.01.001.2.01.3113 Obrig. Patronais NCZ$ 326,57
| TOTAL ..cccccciccs NCZ$ 32.047,42
. Art. 2º —- Fica cancelado, parcialmente,na impor-
| tância de NCZ$ 3.047,42 (três mil e quarenta e sete cruzados novos
. e quarenta e dois centavos), o credito orçamentario de código!
010.01.01.001.2.01.3111 - Pessoal Civil - do Orçamento vigente.
Art. 32º — O crédito aberto pelo artigo 1º desta
Lei será coberto com o recurso proveniente da anulação de que tra-
ta o artigo anterior. . ,
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sao Vicente, Cidade-Monumento da História Patria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de maio de 1980.
Eng. ANTON NANDO DOS REIS
PREFEITO MUNICIPAL

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