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norma nº 5/2011

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2011
Date 2011-03-04
EmentaInstitui a Medalha Ronaldo Frutuoso, e o Diploma Ronaldo Frutuoso, com a finalidade de homenagear, respectivamente, as pessoas que se destacaram na organização e na produção, e os atores da comunidade que participaram da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
: e Pd
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS”
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 5/11
À
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Institui a Medalha Ronaldo Frutuoso, e
o Diploma Ronaldo Frutuoso, com a
finalidade de homenagear,
respectivamente, as pessoas que se
destacaram na organização e na
produção, e os atores da comunidade
que participaram da Encenação da
Fundação da Vila de São Vicente.
Autoria: Vereador Pedro Gouvêa
4
Art. 1.º - São instituídos a Medalha Ronaldo Frutuoso e o Diploma Ronaldo
Frutuoso, com a finalidade de homenagear, respectivamente, as pessoas
que se destacaram na organização e na produção, e os atores da
comunidade que participaram da Encenação da Fundação da Vila de São
Vicente.
Art. 2.º - A Medalha consiste em disco metálico dourado, com 5 (cinco)
centímetros de diâmetro e 2 (dois) milímetros de espessura contendo:
a) - no anverso - brasão de armas do Município de São Vicente,
cercado pela inscrição “Câmara Municipal de São Vicente”;
b) - no reverso - inscrição na orla com os dizeres “Ronaldo
Frutuoso”.
Art. 3.º - A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura,
encaminhará à Câmara Municipal, anualmente, relação contendo 3 (três)
nomes de pessoas que se destacaram na organização e na produção, bem
E como dos atores da comunidade que participaram da Encenação da
Fundação da Vila de São Vicente.
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DP, MCV Câmara das e Pménicas
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BE Câmara Municipal de Leo Vento |
Cidade Monumento da História Pátria pa | >»
Cellula Mater da Nacionalidade (CE: O
Parágrafo único - A Medalha será conferida ao escolhido, dentre a
relação a que se refere o “caput” deste artigo, por uma comissão
formada por: ”
|-1 (um) representante do Poder Legislativo;
II - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura, e
HI - 1 (um) representante da Secretaria Municipal da Educação.
Art. 4.º - A Medalha e o Diploma serão entregues no prazo de 3 (três) meses
após a Encenação da Fundação da Vila de-São Vicente, de acordo com a
indicação a que se refere o art. 3.º deste Decreto-Legislativo.
Art. 5.º - As honrarias a que se refere este Decreto-Legislativo serão
conferidas desde que aprovado, por 2/3 dos membros da Câmara, o
respectivo Projeto de Decreto-Legislativo, instruído quando possível, com o
“curriculum vitae” do homenageado. x
Parágrafo único - A Mesa Diretora da Câmara designará, a cada ano,
o Vereador que fará a entrega das Medalhas aos homenageados em
ato solene público.
Art. 6.º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto-t.egislativo
correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 7.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8.º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto
Legislativo n.º 15, de 19 de junho de 2009
SALA AGENOR ENNA,/ em 4 de março de 2011.
PEDR GOUVÊA
PDL n.º 5/11
==Proc. n.º 39/11
be
“am. e j ; ”
DPuimeira Tâmara das Shnénicas

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