| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 144 / 1950 |
| Date | 1950-05-08 |
| Ementa | É concedida, anualmente, uma subvenção de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) à Escola Mista Santo Antônio, localizada na "Vila Voturuá", neste Município, desde que a mesma mantenha, no mínimo, 20 (vinte) alunos gratuitamente, indicados pelo Sr. Prefeito, sem prejuízo dos já matriculados no corrente ano. |
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prefeitura'Municipal de São Vicente
Joeá Monteiro, Prefeito Municipal, faz sabor que a
Oaraara Municipal de São Vicente decreta e 6le eanolona
•a seguinte loij
Artigo ID — É oonoodida, anualmente, uma subvenção
de Cr$ 6,000,oo (seis mil cruzeiros) à KeoolaMiata San
- to AntOnio, localizada na "Vila Voturuá11, neste HunioíT
pio, desde a_uo a mesma mantenha, no mínimo, 20 (vinte)
alunos gratuitamente, indicados pelo Sr. Prefeito, cem
prejuízo doe já matriculados no corrente ano.
Parágrafo único — Para receber a subvenção de que
trata Ôate artigo, deverá a parte interessada apreaen_
' tar a Prefeitura todoo os documentos qua lhe forem ox_
Í£Ídoiuf notadumonte quanto ao nuWaroVlo alunoa a à gra
tultidade do ourao. ^ .A
Artigo 2fi - Para ooorror àà. dp*ípoaí^j oom a oxecuçao-da presorite lei, no jaarr\nto\ano, fiíaa abertonaDi_
r et orla da ^aaonda daXí^rafcltíx^raA Secção do Gontablli^
dada, uia crédito lítjíocial/àe Cr^: 6VOOOtoo {aele mil cnu
zeiros).
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oia abaix a •orba do Orçamentei .
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9-3-1/8-
Artigo 42
tocom oa
ta
9-4 Or$ 6.000,oo
valor do preaenta orádito oorá oobor^
provinlentea da anulação de caie tra_
anterior.
5fl - Esta lei entrará em vigor na data da
sua publicação, revogadas aã disposições*em contrário.
Prefeitura Municipal de 3ao Vicente, em 8 de Maio
de 1950.
Dr. Joaá
Prfifeito Mun