| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 1950 |
| Date | 1950-08-30 |
| Ementa | A juízo do Prefeito será concedida, a título precário, isenção de impostos e taxas a espetáculos circenses ou teatrais, desde que o empresário, em determinados dias da semana, realize funções gratuitas a crianças pobres. |
| native_id | 6598 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
prefeitura T^unicipal de São Vicente José Monteiro, Prefeito Munioipal, faz saber que a câmara Munioipal de São Vicente decreta • ele sanciona a seguinte leii Artigo 10 - A Juiiso do Prefeito a era concedida, a •título precário, iaençao de impostos e taxas a eapet_4 oulos circenses ou teatrais, desde que o empresário,em determinados âiaa da semana, realize funções gratuitas a crianças pobres. Parágrafo único - A ioengaoxtfe guj^Tata ôste go devora aer solicitada polò\\m oficio dirigido ao Prefeito.. Artigo 20,- Jjstn\M em vigor na data de publicLLc^tíô", rô\o#*ííjí'is as diepoaiçÕeo em conti^ario» Munid^.pal> de São Vicente, em 30 âe Agôja Te 1350. Ur» «Toso Monteiro Prefeito Munioipal