| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 178 / 1950 |
| Date | 1950-12-21 |
| Ementa | Para todos os fins de direito, é considerado de utilidade pública, o Esporte Clube Beira Mar entidade de esporte com sede e patrimônio neste município. |
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V"V prefeitura ?v\unicipal de São Vicente Jo3,é líonteiro, Prefeito IJunicipal, faa saber que a Câmara iíunicipal • de São Vicente decreta e ele sanciona a seguinte leir • .Artigo-Ifi --Para todos os .-fins de direito, -é cozia:! derado -dó-utilidade publica, • o Esporte' Clu"be Beira Har entidade de esporte com sede e património nesta 'nunici/ pio. "\ . • ' • • . . ' . ' ; - : • ; Artigo 2^ -' 32sta lei entrará' era vigor na data'" de" stia publicação» revogadas as disposições era contrário.» Pref eitxira líimiclpal de São árnt e 21 de Dezem- "bro de 1950.' ' h Sr« José Honteiro íxefeito líunicipal 9 Po-2 ooo