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norma nº 6/2011

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2011
Date 2011-03-03
EmentaInstitui o Prêmio Mérito Profissional, a ser concedido àqueles que obtiverem destaque em sua área de atuação.
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A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS mei
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRE TO-LEGISLATIVO N.º 6/11
Institui o Prêmio Mérito Profissional,
a ser concedido áâqueles que
obtiverem destaque em sua área de
atuação.
Autoria: Vereador Pedro Gouvêa
Art. 1.º - É instituído o Prêmio Mérito Profissional, com a finalidade de
condecorar todos aqueles que se destacarem nas diversas áreas de
atuação.
Art. 2.º - O Prêmio consistirá em honraria a ser “escolhida pela Mesa
Diretora da Câmara Municipal, contendo as inscrições “Câmara
Municipal de São Vicente” e “Mérito Profissional”.
Art. 3. º- O Prêmio será entregue, mensalmente, em Ato Solene público
específico, realizado em data designada pelo Presidente da Câmara
Municipal, a 15 (quinze) pessoas que se destacarem nas seguintes
profissões:
“Primeira Câmara das Américas”
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
| - Fevereiro - Carteiro;
Il - Março - Comerciante;
Il - Abril - Empregado doméstico;
IV - Maio - Profissional de Estética;
V - Junho - Motorista;
VI - Agosto - Garçom;
VII - Setembro - Taxista; |
VIII - Outubro - Ajudante Geral,
IX - Novembro - Enfermeiro;
X - Dezembro - Profissional da Construção Civil.
Parágrafo único - Cada Vereador indicará à Mesa Diretora, a
cada mês, um nome de profissional a ser homenageado, com
o respectivo "curriculum vitae”. a
Art. 4.º - Excepcionalmente, - mediante proposição devidamente
justificada, o Prêmio poderá ser concedido a título póstumo.
Art. 5.º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto-
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 6.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua
ci
Art. 7.º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA AGENO PENNA, 3 de março de 2011.
- Primeira Câmara das Gméricas

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