| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2011 |
| Date | 2011-03-03 |
| Ementa | Institui o Prêmio Mérito Profissional, a ser concedido àqueles que obtiverem destaque em sua área de atuação. |
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Cama Municipal de São Ss Cidade Monumento da História Pátria ça j Cellula Mater da Nacionalidade e dá ) cá Sr j f A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS mei ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRE TO-LEGISLATIVO N.º 6/11 Institui o Prêmio Mérito Profissional, a ser concedido áâqueles que obtiverem destaque em sua área de atuação. Autoria: Vereador Pedro Gouvêa Art. 1.º - É instituído o Prêmio Mérito Profissional, com a finalidade de condecorar todos aqueles que se destacarem nas diversas áreas de atuação. Art. 2.º - O Prêmio consistirá em honraria a ser “escolhida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, contendo as inscrições “Câmara Municipal de São Vicente” e “Mérito Profissional”. Art. 3. º- O Prêmio será entregue, mensalmente, em Ato Solene público específico, realizado em data designada pelo Presidente da Câmara Municipal, a 15 (quinze) pessoas que se destacarem nas seguintes profissões: “Primeira Câmara das Américas” Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade | - Fevereiro - Carteiro; Il - Março - Comerciante; Il - Abril - Empregado doméstico; IV - Maio - Profissional de Estética; V - Junho - Motorista; VI - Agosto - Garçom; VII - Setembro - Taxista; | VIII - Outubro - Ajudante Geral, IX - Novembro - Enfermeiro; X - Dezembro - Profissional da Construção Civil. Parágrafo único - Cada Vereador indicará à Mesa Diretora, a cada mês, um nome de profissional a ser homenageado, com o respectivo "curriculum vitae”. a Art. 4.º - Excepcionalmente, - mediante proposição devidamente justificada, o Prêmio poderá ser concedido a título póstumo. Art. 5.º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto- Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua ci Art. 7.º - Revogam-se as disposições em contrário. SALA AGENO PENNA, 3 de março de 2011. - Primeira Câmara das Gméricas