| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 183 / 1951 |
| Date | 1951-05-09 |
| Ementa | Sobre as campas perpétuas que forem concedidas pela Municipalidade na necrópole local, em homenagem a pessoa falecida, será colocada uma placa de bronze, medindo dez centímetros de comprimento por cinquenta de largura, contendo a seguinte inscrição: Campa perpétua - homenagem da Municipalidade. |
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