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← São Vicente (SP)

norma nº 2245/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2245 / 1989
Date 1989-05-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir Credito Suplementar no valor de NCZ$'24.614.000,00, e dá outras providencias.
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danado acta
B. Vicant/ SEO
Lodi Mercado So dic
RA . , 2.í ros
Cslância Balneária
Le Nº. 2245 1
* Autoriza o Poder Executivo
. a abrir Crédito Suplementar '
no valor de NCZ$ 29.614.000,00,
e dá outras providências.
e Processo nº 07249/89
. Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Município
de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições. gue
lhe 'são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decre
e ele sanciona e promulga.a seguinte lei:
; art. 19 — Fica o Poder Executivo autorizado a
abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crê-
.Gito Adicional dé NCZ% 24.614.000,00 (vinte e quatro milhões, seis
centos e quatorze mil cruzados novos), destinado a suplementar as
dotações vigentes contidas nas categorias econômicas abaixo rela-
cionadas:
CÂMARA MUNICIPAL " ESPECIFICAÇÕES : : IMPORTÂNCIAS
010.01.01.001.2.01.3111 - Pessoal Civil 500.000,00
010.01.01.001.2.01.3113 - Obrigações Patronais 100.000,00
010.01.07.021.1.01.4110 = Obras e Instalações, . 30.000,00
010.01.07.021.1.01.4120 — Equipamento e Material
! . Permanente . 100.000,00
010.01.07.021.2.01.3111 -— Pessoal: Civil . 1.000.000,90
010.01.07.021:201.3113 - Obrigações Patronais 150.000,00
010.01.07.021.2.01.3120 - Material de Consumo , 100.000,00
010.01.07.021.2.01.3131 — Remuneração de Serviços |.
, . o Pessoais 210.000,00
010.01.07.021.2.01.3132 - Qutros Serviços e Encargos . 50.000,00
019.15.82..486.2.01.3251 -— Inativos RENAN 240.000,00
010.15.81.486.2.01.3253 - Saláxio-Família = 5.000,00
E a EE
Estância Cabneária
PREFEITURA MUNICIPAL ESPECIFICAÇÕES IMPORTÂNCIAS
3.1.1.1 - Pessoal Civil . 7.800.000,00
3,1.1.3 - . Obrigações Patronais 1.100.000,00
3.1.2.0 — Material de Consumo 2.150.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços
Pessoais : * 90.000,00
3.1.3.2 - Qutros Serviços e Encargos 2.450.000,00
3.2.1.1 -— Transferências Operacionais 2.200.000,00
3.2.5.1 - . Inativos . 2.000.000,00
3.2.5.2 — - Pensionistas 500.000,00
3.2.5.3 — | Salário-Família 100.000,00
3.2.6.1 0 Juros da Dívida Contratada 1.000.000,00
3.2.6.2 Outros Encargos da Divida
Contratada 1.000.000,00
3.2.6.7 — Correção Monetária sobre
Operações de Crédito P/
"antecipação da Reteita 2.000.000,00
4.1, - Obras e Instalações 780.000,00
4,1. — Equipamento e Material
Permanente 20.000,00
4.1.9.1 — Sentenças Judiciárias , 69.000,00
TOTAL. ..cccccrece ren NCZz$ 24.614.000,00
— Brt. 29 - O crêdito gde que trata o artigo 1? des
ta Lei, serã coberto com os xecursos previstos no inciso JL, $ 19,
do artigo 43 da Lei nP 4320/64. :
art. 39 - Esta Lei. entrarã em vigor na data Ge
sua publicação revogadas as' disposições em. contrário.
-são Vicente, Cidade-Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de maio de 1.989.
Do .
BRITANDO DOS REIS
co Municipal
é Eng. ANTONIO
Prefei

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