| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 212 / 1951 |
| Date | 1951-11-13 |
| Ementa | Para fins de alargamento da Praça Barão do Rio Branco, fica declarada de utilidade pública para ser oportunamente desapropriada, uma faixa de terreno de frente a Rua Jacob Emerick e fundos até a Rua Frei Gaspar. |
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: prefeitura T^unicipal de São Vicente 151 Josá Monteiro, Prefeito Municipal, f &2 saber <iue a Câmara Municipal 'de Gao Vicente decreta e ele sanciona ' a seguinte lei: Artigo is — para fias de alargamento da Praça Barão do Kio Branco* fica declarada da utilidade pública para aer oportunamente Desapropriada, uma faixa de "terreno retariguler^ com 5 metros de írj&jrte par 2. a Rua Jacob Emerieií: e fundos at^ a Eua ^ei >6ragpar\o de íÊs "lodo com a Praça Barão do Sio tfxçp<zQt e ao outro cosi' pro_ priedade da Tiie City Of Sitoè\Jjcièsrovements Go* ità»' . ou com a «tecuçao desta lei. st* especial a ser oportunamente seus sucessoresr Artigo 22 — As r ao col>ertas afcec*to. :° 3 sua vembro ei entrará em irigor na data as dieposíçSea eaa contrario, látinicipal de São Vicante» em 13 de íto Br* José Prefeito Municipal Mod. 200 - &-51 . £