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← São Vicente (SP)

norma nº 212/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 212 / 1951
Date 1951-11-13
EmentaPara fins de alargamento da Praça Barão do Rio Branco, fica declarada de utilidade pública para ser oportunamente desapropriada, uma faixa de terreno de frente a Rua Jacob Emerick e fundos até a Rua Frei Gaspar.
native_id6656

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: prefeitura T^unicipal de São Vicente
151
Josá Monteiro, Prefeito Municipal, f &2 saber <iue a
Câmara Municipal 'de Gao Vicente decreta e ele sanciona '
a seguinte lei:
Artigo is — para fias de alargamento da Praça Ba￾rão do Kio Branco* fica declarada da utilidade pública
para aer oportunamente Desapropriada, uma faixa de "ter￾reno retariguler^ com 5 metros de írj&jrte par 2. a Rua Jacob
Emerieií: e fundos at^ a Eua ^ei >6ragpar\o de íÊs
"lodo com a Praça Barão do Sio tfxçp<zQt e ao outro cosi' pro_
priedade da Tiie City Of Sitoè\Jjcièsrovements Go* ità»' . ou
com a «tecuçao desta lei. st*
especial a ser oportunamente
seus sucessoresr
Artigo 22 — As
r ao col>ertas
afcec*to.
:° 3
sua
vembro
ei entrará em irigor na data
as dieposíçSea eaa contrario,
látinicipal de São Vicante» em 13 de íto
Br* José
Prefeito Municipal
Mod. 200 - &-51 . £

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