| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2249 / 1989 |
| Date | 1989-06-23 |
| Ementa | Considera de Utilidade Publica a Sociedade de Cultura Vicentina |
| native_id | 6664 |
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amoxê afins gpatiros « Micente (29) 0/82 Psp Mig Ledo Estância Balneária Considera de Utilidade Públi ca a Sociedade de Cultura Vi oa e + centina. Processo nº 8356/89. Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Município '! de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decre ta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 10 - É considerada de "Utilidade Publica" a Sociedade de Cultura Vicentina, com sede e foro neste Município. Art. 29 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade-Monumento da História Patria , Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de junho de 1989. Eng. ANTONIO FERNANDO DOS REIS Prefeitd Municipal nto Page: