norma nº 236/1952

T^unicipal de "'São Vicente c
LT3I
iclor cie Souí;u Dantas Verbas, Prefeito
Municipal? fas cabaz* GUO a Canora Municipal ao São Y^
cento decrcata e £lo proariilga a coguinta lei:
Ar ti c o 10 - O Artigo bp do Dooroto-lci JCunicip^l
n2 192^ d Q 30 cio Dcsosoro do 19^y passa G ter c. cc^"^_:^
"Artigo li2 - yoiisalsientoj
cruo tiver a seu cargo o
gosto^ G G oco "
rã só orgo íaaonãar a relaão cos *"*u
òuo trata esto
cionarios
piados cora os
- £3.ca Xovogatlo o testo íitual cio Artigo \a a dispor o ce^uintcí
(ÍA.,^.7(-.O ^q .5X0 aãicionai a çuo só rofero osto
\
•"^ ^-, ~ ~ - -E *
creto-Ioi s>rã pa^o a coutai' da data ea quo o intcrcj:
o teíapo cio c-rotivo o;-:eroicio
lá - Co^lctaclo o toapo de ofetlvo e;-:c^
cício rLece2jáj.-io5 o interessado z-e^uororã ao Profoivo
a atribuição (Io acicional*
Parágrafo 22 - O ^pc-dião^ depois da autuado Q ^rot^.
cola<2o9 ira a Geeção que tivor a sou csrgo o controlo
do Possoulj aTisi-cío vc-rifioar o procnchii-.snto dão cc_;
diçôes "tirericaa no Artigo 1Q«
Paracrafo J^ - O disposto íiSsta artigo aplica-a^
aos funcionários c;-UG5 nesta c;-;orc£cios completem o t^_
PO
D-p^í-^i - i Uio
.o,
c
1351 ríQ 256
Para atender s dâapo
cia aplicação do paráoraro anterioar' G
aborto nu credltO' «idicloaal#tt .
^s-tlgo 3a - £'iea cup7J,r3i(2o o artigo 6^ rio D cera to
lei í-íunielpaZ n^ -192$ <lo 30 âe Bozmabro cl© 19l|6»
Artigo li.2 ífista lei entrará eu vi^or na data do sua
px3bllcagaos revogaflas as cliífposí/^õog ou contrario»
Pr o fel tara Itonicipal doJ>So Vi^itod ozc 1J da líaio
do I95e» v \/^-j \\-A—
do souaa Dantas Verbos
•ilod. 200 - 2-62 - 3.000