norma nº 255/1952

Freleitara issal áe SIo Vicente
LEI KC 255
Alievstla
Allcrada P/ Lei Saí?
Charles Alexander de Souza Dantas Forbes, Prefeito
Municipal, f as saber çue a Camará Municipal de São Ti
cente decreta e ele promulga a- «eguinte lei:
Artigo ic - Kicam criados, jaó Quadro de Funcionar!
os Municipais de que trata o.Decreto-iel nfi 199» de 15
de Julho de 1947* o» seguintes cargos:
1-50 (cinquenta) de Escrltureri^ padrão MAW;
II - 5 (três) de Lançador
padrão "I1*;
Publicas padrão
de Expediente e Pessoal pa￾III - l (um) de Aferid
IV - l (um) de
11; e
V - l (uHÍ) de
drão
— O provimento dos cargos tcnico
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e isolados cp£aaos por esta lei não depende de concu£
só, de \oordo com o fi 1^ do artigo 17^ do Decreto-lei
Estadual nc 15.030, de 28 de Outubro de 19ll2.
Artigo ££ - O cargo de Tesoureiro passa para o p^
drão wíí".
Artigo 5Q - Fica extinto o cargo de Lançador paãrao
"H", criado pelo !>©creto-lel nC 199, de 15 de Julno de
1947*
Artigo /;0 - As tíespe&as com -a execução da presente
le'i correrão por conta dafí verbas próprias -do Orçamen
to, suplementadas oportunamente, ee -necessário,,
Artigo 5^ -, Esta lei entrara em vigor na data de
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sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de São Vicente, em 6 cie Setem
fcro de 1952.
Dr«Charles Alexander de Souza Dantas Foroes
Prefeito' Municipal
" 3'°°0'Ed-Turf