norma nº 406/1956

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. (INSTITUL O CÓDIGO DE OBRAS
| o! “.. DO MUNICÍPIO DZ SÃO VICEN
| TR E DÁ-QUIRAS PROVIDÊN.
! , Ê CIAS)
CONDICÕES GERALS
ariigo 1º -« Nenhuma construção, reconstrução ou reforma de pré
dio poderá ser executada sem que obedeça, rigorosa
Ny mente, às exigências establecidas como mínimas por
i k êste Código.
l Artigo 2º — Pará a construção; reconstrução ou xeforma de pré-
pn | ; dios ida do Município deverá o interessado sub-
a A meter a aprovação da Prefeitura Municipal um Proje
to em quatro vias, uma transparente e três opacas;,
“organitado de acôrdo com êste código de Obras,
pa - 4 8 1º - O Prójeto a que se refere êste artigo compreende —
| s as“seguintes partes:
|]
/
/
smit Po mafia id sea id io a 2 aii eta
“I-. planta de todos os pavimentos com indicação do-
destino de cada compartimento, na escala de -
1:100
EI. elevação das fachadas para as vias públicas, na
escda de-1:100.;
III- cortes transversal e longitudinal, na escala de
| , 1:100,
/ : IV- nome do proprietário e do profissional legalmen
o! te habilitado, com a indicação obrigatória do
! . J "pesponsável Técnico! 3
q” w? V- memorial describivozem três vias-dos materiais-
a serem empregados na construção .;
e dd Alterada P/ Lei Put Alterada P/ Lei bu
, - Alterada P/ Lei NBA. Mterada P/ Lei 2