norma nº 270/1952

a.-
prefeitura Municipal de São Vicente
270
Charles Alexander de -Sousa Dantas For"beSj .Prefeito
Kunicipal, f as Beber que a Camará Municipal de São Vi
«ente decreta e ele sanciona a «eguinte lei:
Artigo Ifi - J?ica criado -o Departamento de Cultura
Artística, diretamente subordinado'«.-o Gabinete do -Pré
feito. ' ' '_• ' J
f y» / \ Parágrafo único - O Departaffi^áto\eriado por esta
lei terá a finalidade d© fomenxar >e-destovolver a arte
em todas as suas modalidades
Artigo 2.a ~ ^ic&ja^crlados ok »eguintes
l (um) Biretor
l <um)
íargos cie <£U© trata a presente
/<,\ / - ' •
lei #érao isolèdoaxe de nomeação efetiv^.
trãgrafo\2:fl - Os funcionários nomeados para os
cargos \£evj£rao poesuir título* eu provai .çue os
ré a mestres de musica e canto, devendo .exercer,
do possível, elem da direçeo «...chefia fio. serviço,
.funções de professores nos respectivos cursos, / .
Artigo 32 * As despesas com a presente .lei correrão
por conta de crédito especial a ser aberto oportunamen￾te.. • .
Artigo i;Q — Esta lei entrara em.vigor.na data de
aua publicação, revogadas es disposições em contrario.
Prefeitura Kunicipal de São Vicente, em 29 de De￾zembro de' 195E»
2(K) - III 52 . 3,000