| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 271 / 1952 |
| Date | 1952-12-29 |
| Ementa | A escala de padrões de vencimentos dos cargos constantes do Quadro de Funcionários Municipais, instituído pelo Decreto-lei nº 199, de 15 de julho de 1947, e alterada pela Lei nº 83, de 30 de março de 1949, passa a ser a seguinte a partir de 1º de janeiro de 1953. |
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