norma nº 272/1952

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V-f prefeitura TA.unicipal de. São'Vicente
LEI
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Alterada ?/ Lei.
Charles Alexander de Souza Dantas Forfces, Prefeito
Municipal, faz saber que a Gamara Municipal de São "VJ.
cente decreta e ele promulga E seguinte lei:
Artigo 1C — A Taxa de Limpeza das Vias Pablices^de
que trata o artigo'-!**1 -da -Lei"ntí 35» de 2B de Julho de
': ' ' t?
19[i.8} será cobrada de acordo com a Tabela nfi 8, '
ao Decreto-lei n» Í955 de 5 -de'>íar^o de 19k7j assim
teradas '.
"Prédios sltuad
ço de colocação d
beneficiadas com o servi
passeio —"2^ {dois per
anual»
•»"• • . r_fr " ,
em ;rms--beneficiadas com o
í três -.'
ocativo
V\s por òento) «obrevo-Talor-7yenàl»K
£2 -
tigo Ifl da Lei n^ 259, de/JÍ^-de-JiOho de 1952.
artigo 32---r-íica ^revogado .t> ..artigo 4C
de 3 de Agosto de. 19WV'ittç-parte em que modiTicafo
tigo 113 do Decretolei nfl:i55|:de 3 de Março
passando este ultimo a vigrorar "^om a
fí:
Artigo 113 - Os iraóy^iflp;que» .^situados ea'Tuas cora.
as competentes guias ,. não '^tenham o respectiTo
" » • ' •
pagarão a taxa de que trata-.jaL^Tabela ~nfi 8,-'1 «levada . ao
dobro» •
-r&í - ^'
,-Artigo ÍÍ.G —.Pica revogado o artigo JiH. *-»eu '. par£
', "á; ~j •i •-.
prefeitura TAunicIpal de São Vicente
LEI KC 27a
Folha 2
Tli •*•' Ia -r
grafo tísico, do Decreto-lei n** 195» de 3 de Março de
Artigo 52 - Fica alterada para 2^ (dois por cento) a
Taza de Remoção de Lixo, Kesíduos e Escorias Domiciliares,
a que alude o.título VII do Deereto-lei n^ 195y de 3 de
Karço de 1947-
Artigo 6Q — Os dispositivos desta lei serão aplicados
nos lançamentos emitidos a partir do Z.Q -.(segando) semestre
de 1953.
Artigo 7a - Esta lei en
publicação, revogadas
de 1952.
gor na data de sua
posições em contrario» ,
5o vicenter em 3O de Dezembro
er de Sousa Dantas Forbes
Preceito Municipal
Mod. 200 - 9-52 - i.000