norma nº 309/1953

prefeitura Municipal de São Vicente
LEI 309
SSl
Cíiarles Alexander de Sousc Dantas Fortes,
Hunicipal^ ias ssher cue a Cantara Municipal de s2c Vi
c ente decreta e ele Símciona. 5 seguinte lei:
Artigo 1$ - Fica o Poder Executivo eutorisado a
contrair cos os proprietários de imóveis locali^aóos no
bairro tíe Praia Grenie tua empréstimo de (B 7»QOO«Q305OG
(sete 'miliiÕés de cruseiros/, destinado a execuçso do
serviço cie abastecimento de apus. para aquele lia±rr^>«
Parágrafo único - O serviço àe que trata este -srtj.
** , «•
go coffipreeuaera a construção
ctiva reâe de áistribiilção de
executadas de eccr&o eoru os
ficEçoes elÉbora^os
Prefeittira,
e <Xfi.
GS onraê
e
eoiapis tentes az
lei, rica o Bo«
^ .. • j*
der íirecutívo autoriaaíXo sr^emitir 7*tXX> (sete cd.1) Tí￾tulos nominal ri i^intoinEf^ríveis de @ Z*000,oc
-^
crusseiros) cs^a trni.
\ f
s iH^V^ces-o resgate desses xatulos condicionado
rttc tia tsn^Xtíe ligação e consuiao de aguaj de
imóveis ée proWieá&clô dos respectivos tocadores»
€ ^s - Pa^á esse fis, a Secção de Contabilidade da
Prefeiturk/órgani^âra uta livro especial$ no qual .dev^
reo ser feitos os respectivos lançamentos*
Artigo 3C - As despesas com a çx^cuçao dests lei
correrão por conta do empréstimo de que trata o artigo
primeiro * . ,
Artigo k^ - Esta lei entrará «s vigor na date de
sua publicsçio, revogadas as disposições es contrário*
i^rereitnra Hunicipal tíe S&o Vicente» «ta 23 de De￾zembro d. e
I>r«Charles Alexsnder de Souza Dentas Forbes
Prefeito Municipal