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← São Vicente (SP)

norma nº 1860/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1860 / 1981
Date 1981-02-26
EmentaPassa a ter a seguinte redação o artigo 1º da Lei nº 1049 de 19 de agosto de 1964
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texto integral #

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Ag
Cidade Nonumento da FBistócia Pátria
Cellula Hates da «Nacionalidade
+ FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE MANTEVE E
EU PROMULGO, NOS TERMOS DO $ 5º, DO ARTIGO 30, DA LEI
ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, A SEGUINTE e “=
LEI Nº 1860/81
Artigo 1º - Passa a ter 'a seguinte redacão o artigo 1º da Lei
; 8 8 ç g
nº 1049 de 19 de agosto de 1964: ' Í
|
“Artigo 1º - É obrigatório, diariamente, nas esco-
las municipais, o canto do Hino Nacio
nal, à entrada das aulas". E
a
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Sala Agenor Lapenna, em 26 de fevereiro Ge 1981
=
AS RUA,
RAIMUNDO DOS SANPOS OLIVEIRA
Presidente
Proj. Lei nº 28/80
Proc. nº 129/80

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