| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1860 / 1981 |
| Date | 1981-02-26 |
| Ementa | Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º da Lei nº 1049 de 19 de agosto de 1964 |
| native_id | 6778 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
(cd e Ag Cidade Nonumento da FBistócia Pátria Cellula Hates da «Nacionalidade + FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE MANTEVE E EU PROMULGO, NOS TERMOS DO $ 5º, DO ARTIGO 30, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, A SEGUINTE e “= LEI Nº 1860/81 Artigo 1º - Passa a ter 'a seguinte redacão o artigo 1º da Lei ; 8 8 ç g nº 1049 de 19 de agosto de 1964: ' Í | “Artigo 1º - É obrigatório, diariamente, nas esco- las municipais, o canto do Hino Nacio nal, à entrada das aulas". E a Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. Sala Agenor Lapenna, em 26 de fevereiro Ge 1981 = AS RUA, RAIMUNDO DOS SANPOS OLIVEIRA Presidente Proj. Lei nº 28/80 Proc. nº 129/80