norma nº 999/1964

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LEI 999
A Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas
atribuições legais, decreta e promulga a seguinte lei:
Artigo 1& - Fica o Órgão Executivo autorizado a
mandar erigir una pira, na ircça ?.Z de Janeiro, si/r.bo
lizando o berço da nossa nacionalidade e da democra￾cia americana*
Artigo 2fi - As despesas com a execução da presente
lei correrão por conta do crl^d^o especial a ser
\o oportunamente.
Artigo ^c - ijsta^l^i^atVará em vigor na data de
sua publicação, rovogsdas as disposições om contra
rio»
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São VXeente, era 14 de Abril de 19&U
(ass.) lír. V/alter António Xelarato - Presidenta
ao Proc. TResp.
Está conforme o original
Marcos Machado
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