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norma nº 1880/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1880 / 1981
Date 1981-10-02
EmentaConsidera de Utilidade Pública o "Clube Duque de Caxias".
native_id6783

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

Anexo à a
e. Viceate JS
Ptitia Mniipatdo Elôncia Duirôriad Go esmis
Dea N.º 1880
1532 — 1982 Considera de Utilidade Públi
SÃO VICENTE: 450 ANOS ca o "Clube Duque de Caxias",
“AQUI NASCEU O BRASIL" Processo nº 12.617/81.
e Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Munic7 -
“ep pio de São Vicente-Estância Balneária, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Camara Munici
pal decreta e ele sanciona e promulga 'a seguinte lei:
“Art. 19 - É considerado de Utilidade Publica o
"Clube Duque de Caxias", com sede e foro em São Vicente.
Art. 20 - Esta lei entrara em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
—o :
, , são Vicente, Cidade-Monumento da Historia pa-
tria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 02 de outubro de 1981.
Eng. ANTONIO o UN DOS REIS
O MUNICIPAL
PREFEI
sap/.

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