| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1880 / 1981 |
| Date | 1981-10-02 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o "Clube Duque de Caxias". |
| native_id | 6783 |
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Anexo à a e. Viceate JS Ptitia Mniipatdo Elôncia Duirôriad Go esmis Dea N.º 1880 1532 — 1982 Considera de Utilidade Públi SÃO VICENTE: 450 ANOS ca o "Clube Duque de Caxias", “AQUI NASCEU O BRASIL" Processo nº 12.617/81. e Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Munic7 - “ep pio de São Vicente-Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Camara Munici pal decreta e ele sanciona e promulga 'a seguinte lei: “Art. 19 - É considerado de Utilidade Publica o "Clube Duque de Caxias", com sede e foro em São Vicente. Art. 20 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. —o : , , são Vicente, Cidade-Monumento da Historia pa- tria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 02 de outubro de 1981. Eng. ANTONIO o UN DOS REIS O MUNICIPAL PREFEI sap/.