norma nº 360/1955

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P/ Lei
w * f.rtigo 1D « O Serviço Hunlclpal de ii:ãucsc.ao, f-eude, Cultura
c- Assistência, (SMrgCA) criado pele Lei Kunici￾pel n o 22:?, do 3/5/^2, fies extinto, ptssfaiido a
ser recrgentisado nos tero»os dti presente Lei»
Artigo H» - lí criada a Uiretoris QOE Serviços Médicos Kuni￾cipeis (DlSlíí M),cora os eeguirites care^s cri^, -
tios por equela Leit
l - de Piretor - medico, Pedrão "N"
l - de dedico - chefe» Padrão "K"
li-Único - Os cargos de que treta o presente ertigo serão
providoo nn 1'orma estabelecida nu Lei ou<j os
crioUj sem prejuízo CJOE direitos ue seus titula
rés efetivos, bastando cpostilsr ou rov^liòar -
os títulos de nomeeçeo. Ê condição inài$pen£?3 -
vol para ocupar ou exercer os cargot, possuir •*
diploma de medico, devidemeíite reeibtrado.
Artigo 3° - Compete a Diretoria dcíi Serviços Médicos KunicJ,
pcis o plenejamento e tupervisao doa serviços
de íjeeistência medice, óenteria, inclusive de
emer^occia e pronto socorro»
§ - .10
§ - a
§ - 3°
0 serviço da Pronto Socorro funcionará rias de￾pendências de cesa hospitalar íae-diencs convénio
previamente referendado pele Cerisra ou, ea act^
Istorio próprio instalado pela Prefeitura.
Ha regulamentação referente ao Pronto Socorro f- » *
xar-se-a preço e cobrança do transporte do so￾corrido, dispensendo-se do pegaserrco ot potres,
mediante requerimento, a juíso do Prefeito»
fceo parto integrante do Serviço ds Prcn^o-Socor
ro os seguintes cargos, criados por Lei anteri￾or:
k - de Médico, Fadrso "K"
1 - do Chofer, Pfidr£o "G"
'd - d*> Chofer, Pcdrao "K"