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norma nº 1501/1971

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1501 / 1971
Date 1971-12-28
EmentaConcede auxílio único a ordem dos Advogados do Brasil Secção do Estado de São Paulo 44ª. subseção de São Vicente, e da outras providências.
native_id6864

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texto integral #

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Anexo d
. Vioente__/ _ /
.-£*r/ , ^ f ,
LEI «O 1.501
Concede auxílio único ã ordem
dos Advogados do Brasil- Sec￾ção do Estado de São Paulo» -
44a. Sttb-f£cçlo de São Vicen￾te, e da outras providências.
«lonas Rodrigues» Prefeito Municipal de São Vicen￾te, usando das atribuições que lhe sio conferidas por lei, faz sã*
ber que a Címara Municipal decreJrtTe Me sanciona e promulga a se-
^ \A qulnte
í c\>nèe<*1do a Ordem dos Advogados do
Brtsll» tffécçãò d*- EstaMoVíe São Paulo, 44a. Sub~$ecçlo de Sio VI
cente, «^auxf ftloHInlco de CR$5.000,00 (cinco mil cruzeiros) destl
nado a fazer face a diversos encargos financeiros dessa entidade.
Artigo 29 - F1ca o Prefeito Municipal autorizado
a abrir na Secção de Contabilidade - Blretorla da Despesa» um cré￾dito especial de CRÍ5,000*00 (cinco *n11 cruzeiros), para ocorrer a
despesa referida no artigo anterior.
Artigo 39 - F1ca cancelada, parcialmente, na 1e￾portânda de CR$5.000,00 (cinco nll cruzeiros), o saldo parcial da
dotação de cõdlcjo 506-3130.11 - Serviços de Terceiros - do orçamen
to vigente*
Artigo 49 - A despesa autorizada no artigo 29 dei*
ta lei serã coberta com a anulação de que trata o artigo anterior.
Art1$o 59 - Esta lei entrara em vigor na data tf*
sua publicação.
/tíPte-se op>roc.
ião
MOD. 200 - 20.0OO - B/71 - 22x32
s. vio«»w
,
r/
LF.I N9 1.501
fls. 2
Artigo 60 - Revogam-se as disposições «n contra
rio.
São Vicente, Cidade Monumento da Historia Pã￾trla, Cellula nater da Mac1onalidad«, e» JT6 de dezembro de 1 971.
Jonas Rodrgues
Junte-so
MOD. 200 - 20.000 - 8/71 - 22x32

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