norma nº 403/1956

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custo do serviço, juntamente com os impostos , territorial;;
§ 4;Q „ As exigências dêstg artigo só serão feitas quando
douros públicos, nele enumerados,
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Artigo ac - Nas demais ruas > praças da§ Zonas Comercial '-i^B
ciai, e obrigatório o emprego do ladrilhos -do • •divididos em 9 partes. -',;/• r '.••,, . ' ' - '
Artigo 32 - Na aã Q 3a ^onas Residenciais ' a
Art. lei entrara om^vigor
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