| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2023 |
| Date | 2023-03-09 |
| Ementa | Concede a Medalha de Mérito ao Servidor Público aos Guardas Civis Municipais Michel Paes da Silva e Felipe de Queiroz Silva. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 10/23 Concede a Medalha de Mérito ao Servidor Público aos Guardas Civis Municipais Michel Paes da Silva e Felipe de Queiroz Silva. Autoria: Sargento Barreto Art. 1º - Fica concedida a Medalha de Mérito ao Servidor Público aos Guardas Civis Municipais Michel Paes da Silva e Felipe de Queiroz Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município e pelo ato de heroísmo realizado em 30 de novembro de 2022. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto- Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA AGENOR LAPENNA, ,em 9 de fevereiro de 2023. AD S SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente PDL n.º 51//22 Proc. n.º 322/22 Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.br