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norma nº 10/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-03-09
EmentaConcede a Medalha de Mérito ao Servidor Público aos Guardas Civis Municipais Michel Paes da Silva e Felipe de Queiroz Silva.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 10/23
Concede a Medalha de Mérito ao Servidor
Público aos Guardas Civis Municipais
Michel Paes da Silva e Felipe de Queiroz
Silva.
Autoria: Sargento Barreto
Art. 1º - Fica concedida a Medalha de Mérito ao Servidor Público
aos Guardas Civis Municipais Michel Paes da Silva e Felipe de Queiroz Silva,
pelos relevantes serviços prestados ao Município e pelo ato de heroísmo
realizado em 30 de novembro de 2022.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto-
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, ,em 9 de fevereiro de 2023.
AD S SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente
PDL n.º 51//22
Proc. n.º 322/22
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.br

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