| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 220 / 1998 |
| Date | 1998-12-02 |
| Ementa | Altera a redação do Anexo à Lei Complementar nº 111/96, que instituiu o Quadro Permanente de Cargos e Funções na Prefeitura, no SESASV e na Caixa de Previdência |
| native_id | 690 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
C s/íí iir/íi ffjalneáfia 220 LeL Complementar n.0.... Altera a redação do Anexo à Lei Complementar n° 111/96, que instituiu o Quadro Permanente de Cargos e Funções na Prefeitura, no SESASV e na Caixa de Previdência. Proc. n° 6084/91 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1° - O Quadro Permanente de Cargos e Funções da Prefeitura Municipal de São Vicente, anexo à Lei Complementar n° 1 11, de 13 de fevereiro de 1 996, passa a vigorar com as seguintes alterações: Cargos/Funções Ref. Quant. Escolaridade Fiscal de Tributos 09 34 Fiscal de Tributos Especializado 10 09 Mecânico 04 06 2° Grau Completo Nível Superior e Registro no Conselho Profissional l ° Grau Completo Art 2°- Acrescente-se o seguinte ao Quadro Permanente de Cargos e Funções da Prefeitura Municipal de São Vicente, anexo à Lei Complementar n° 111, de 13 de fevereiro de 1996: Cargos/Funções Ref. Quant Escolaridade Agente de Trânsito 07 50 2° Grau Completo Mecânico de Máquinas Pesadas 05 02 l ° Grau Completo Art 3° - Os cargos mencionados nos arts. 1° e 2° serão providos por concurso público, nos termos do § 3° da Lei Complementar n° 111/96. correrão Art 4° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar à conta das verbas orçamentarias próprias, /suplementadas se necessário. Art 5° - Esla Lei Complementar ent sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da f Mater da Nacionalidade, em 02 de dezembro de 1998. or na data de a, Cellula c. l §3 A í MÁRCIO f RANÇA Prefeito Municipal /