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norma nº 220/1998

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 220 / 1998
Date 1998-12-02
EmentaAltera a redação do Anexo à Lei Complementar nº 111/96, que instituiu o Quadro Permanente de Cargos e Funções na Prefeitura, no SESASV e na Caixa de Previdência
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220
LeL Complementar n.0....
Altera a redação do Anexo à Lei
Complementar n° 111/96, que instituiu o
Quadro Permanente de Cargos e Funções na
Prefeitura, no SESASV e na Caixa de
Previdência.
Proc. n° 6084/91
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1° - O Quadro Permanente de Cargos e Funções da
Prefeitura Municipal de São Vicente, anexo à Lei Complementar n° 1 11, de 13
de fevereiro de 1 996, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Cargos/Funções Ref. Quant. Escolaridade
Fiscal de Tributos 09 34
Fiscal de Tributos Especializado 10 09
Mecânico 04 06
2° Grau Completo
Nível Superior e Registro
no Conselho Profissional
l ° Grau Completo
Art 2°- Acrescente-se o seguinte ao Quadro Permanente de
Cargos e Funções da Prefeitura Municipal de São Vicente, anexo à Lei
Complementar n° 111, de 13 de fevereiro de 1996:
Cargos/Funções Ref. Quant Escolaridade
Agente de Trânsito 07 50 2° Grau Completo
Mecânico de Máquinas Pesadas 05 02 l ° Grau Completo
Art 3° - Os cargos mencionados nos arts. 1° e 2° serão
providos por concurso público, nos termos do § 3° da Lei Complementar
n° 111/96.
correrão
Art 4° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar
à conta das verbas orçamentarias próprias, /suplementadas se
necessário.
Art 5° - Esla Lei Complementar ent
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da f
Mater da Nacionalidade, em 02 de dezembro de 1998.
or na data de
a, Cellula
c. l §3 A í
MÁRCIO f RANÇA
Prefeito Municipal
/

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