| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 418 / 1956 |
| Date | 1956-10-15 |
| Ementa | Passa a ter a seguinte redação o "caput" do artigo 1º da Lei nº 345, de 19 de março de 1955. |
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íS-¥r~>—-'j£~'it-\i l í\I / /4l8 ..» Luís Beneditino Forreirá» Prefeito Municipal» fas saber que a Camará Municipal do São Vicente decreta » ele sanciona a seguinte lei» Artigo 1& - Passa a ter a seguinte redaçao o put11 do artigo lfi da í»ei nfi 3l£, de 19 de Março do 1955* MÂs empresas ou aos particulares qua» no territ£ rio do Município, construirem hotéis cba as carect^ rísticas especificadas na^^pso^te 1< i, serSo concedi das as seguintes rsgalias, JH&O p^aaa de 10 anos.11 J^\ Artigo ^^- Esta, lé$ entrará em vigor na data de sua B3#Biic%açãçJrevogfí\as>vas disposições em contrário. tubr cxpal de São Vicente, em 15 d© /V • toís/B. ?erreir: 7 Municipal Uod. 300-<8.000-r-M)