norma nº 447/1957

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x Revogada P/ Lei.
LUIZ rJÍUDIXIKO FXraijJíA, Prefoito Municipal, ias sa￾ber que a Cama*ra municipal de São Vicente decreta o ele sanciona
a seguinte lei z
Artigo 12 -. Passa a ter a seguinte redacao a oecçao X? do Titulo
|V9 da Lei nQ /_|.o6 ? de 1Q de setembro de l 95^? que compreendo os
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"AKDAri^.o. i^EL.SÃ
Artigo I|.5 - Nenhuma obra do construçao9 rocon.struçaos reforma ou
•- _ ^ ' demolição da prédios será começada no alinhamento do logradouro￾y A . m
publico se-.i o.ua se coloque, em toa?, s QXtensao5 na irorrce un ta￾pume provisorioj quo terá a altura mínima de 2,00 ats. (dois .ie￾tros) som ocupar nais de £/"^ õ.a lo.r,çura do passeio, njm ercoder￾de 2,00 mts. (dois raetros a sua distancia do aliruicnoiito, salvo￾cuando a largura da calçada for Insuficiente para e::eeucão das￾o"bras»
5 1Q _ ;.TOS passoios con largura iuforior a ^,00 ;.its. (dois aotros)
o tapume podara avançar ate 1300 nto» (un notro) »
for^a "berj visível.
§ 3Q - Sorao dispensavois os tapuuas;
ÍSÍ f
a) nas construções ou reparos do nuros ou gradls ato 2900 nts. de
altura 5
"b) runnõo se tratar cio pinturas ou. pequenos consoitosj o
c) nas construções on ruas não pavimentadas ou an Í.;UG não existar.i
gui;;s para passeio.
f f ~ » • * 5 L\.~ - Concluída a construção do anelar térreo, scrn retirado o tn￾f * . • f pune dessa parto e construída cobertura coo o pé direito nlrd.no -
de ,---95C TOS. para proteção de pedestres. Os pontaletes do tapune-
« v poderão peraanecer no local primitivo e servir de apoio a cobertu￾ra.
Artigo L\6 - Durante a execução da estrutura do edificio e alvona￾f / M ff rias, sorr. obrigatória a colocação de andaínos de proteçao, do ti
pó "bandejas salvo-vldas5 f odiados j co:n espaçamento de 5 paviuen -
tosj ate o ;:iaxino de 10,OC ats. on todas as fachadas ? desprovidas
•de anda i na s fixos esternos e situadas a nonos de 5jOO ::ts. de
r das divisas eu :To alinhamento da rua.