| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 453 / 1957 |
| Date | 1957-04-23 |
| Ementa | Passa a ter a seguinte redação a Tabela nº 4, do Decreto-Lei nº 195, de 3 de março de 1947 |
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LUIZ BENEDITINO FERREIRA, Prefeito Municipal de Vicente, faz saber que a Gamara Municipal de São Vicente d.e creto e ele sanciona a seguinte Lei: /«r t. 1Q - Passa a ter a seguinte rodaçao a Tabela n£ Z;, do BC croto-Led nQ 195, do 3 de março cie l Obras ou edificações cm geral, construção de andaimes c tapumes, arruamentos, demolições, placas, toldos c vistorias. Si - Abertura de novas ruas - entrada do projoto-fixo ©-500,00 - aprovadas as plantas por ra2 de arca loteada @J-0^3.2/tn2 B - Rebaixamento de meios-fios para entrada do veículos I - cm rua pavimentada ..... . ..... . ..... ®-l>50,00/m?l. - cm rua não pavimentada ........ ...» ©-100,00/nulj G - Arvores, retirada da via publica, a pedido das partes ........................ (S-500, 00/cada D - Alinhamento ou nivelamento, por metro lineardo testada, crn qualquer zona da cidade ............ ................... g|- 18,00/m.l, E - Andaimes G tapumes, por metro linear do testada: a) at6 2/3 do passeio I - na zona comercial ......... * gJ-180 ,00/rnl/ano II - na ia zona residencial ..... ®-l8o,00/m.l» III - na 2a zona residencial ..... (g-110,00/m.l* IV - nas demais zonas ...,. ..... , (g*.100,00/m.l» b) no alinhamento qualquer zona - taxa fixa .. (f}-100,00/m»l, acw/ *