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← São Vicente (SP)

norma nº 453/1957

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 453 / 1957
Date 1957-04-23
EmentaPassa a ter a seguinte redação a Tabela nº 4, do Decreto-Lei nº 195, de 3 de março de 1947
native_id6945

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LUIZ BENEDITINO FERREIRA, Prefeito Municipal de
Vicente, faz saber que a Gamara Municipal de São Vicente d.e
creto e ele sanciona a seguinte Lei:
/«r t. 1Q - Passa a ter a seguinte rodaçao a Tabela n£ Z;, do BC
croto-Led nQ 195, do 3 de março cie l
Obras ou edificações cm geral, construção de andaimes
c tapumes, arruamentos, demolições, placas, toldos c
vistorias.
Si - Abertura de novas ruas - entrada do projoto-fixo ©-500,00
- aprovadas as plantas
por ra2 de arca loteada @J-0^3.2/tn2
B - Rebaixamento de meios-fios para entrada do veículos
I - cm rua pavimentada ..... . ..... . ..... ®-l>50,00/m?l.
- cm rua não pavimentada ........ ...» ©-100,00/nulj
G - Arvores, retirada da via publica, a pedido
das partes ........................ (S-500, 00/cada
D - Alinhamento ou nivelamento, por metro linear￾do testada, crn qualquer zona da ci￾dade ............ ................... g|- 18,00/m.l,
E - Andaimes G tapumes, por metro linear do testada:
a) at6 2/3 do passeio
I - na zona comercial ......... * gJ-180 ,00/rnl/ano
II - na ia zona residencial ..... ®-l8o,00/m.l»
III - na 2a zona residencial ..... (g-110,00/m.l*
IV - nas demais zonas ...,. ..... , (g*.100,00/m.l»
b) no alinhamento
qualquer zona - taxa fixa .. (f}-100,00/m»l,
acw/ *

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