br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 223/1998

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 223 / 1998
Date 1998-12-15
EmentaRevoga a Lei Complementar nº 173, de 5 de agosto de 1997."
native_id695

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

t i n c i a (k ai neafia
Lei Complementar n.° 223.
Revoga a Lei Complementar n° 173, de 5 de
agosto de 1997,
Proc. n° 17785/97
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Complementar:
Art 1° - Fica revogada a Lei Complementar n° 173, de 5
de agosto de 1997.
Art. 2° - Esta Lei Complementar/entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em cpntrário.
São Vicente, Cidade Monun^çníb / da História Pátria,
CellulaMater da Nacionalidade, em 15 de dezepibrq/de 1998.
MÁRCIOERANÇA
Prefeito/Municipal

open original →