| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2142 / 1987 |
| Date | 1987-04-27 |
| Ementa | Considera de utilidade pública a Sociedade de Melhoramentos Esplanada dos Barreiros |
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Estância Balneária assi 40 Ave nalhiooe Lei N.º 2142 8. Vicento 07/05 67. Considera de utilidade pública a Sociedade de Melhoramentos " Esplanada dos Barreiros. Processo nº 05999/87 Sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito do Município de São Vicente - Estância Balneãria, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta “e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - É considerada de utilidade pública a Socie- dade de Melhoramentos Esplanada dos Barreiros, com sede neste Muni cípio. R Art. 29 -— Esta Iei entrarã em vigor na data de sua pu plicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade onumento da História Pátria, Cel lula Mater da Nacionalidade, = ; e abril de 1987. SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA ' Prefeito Municipal