br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 2142/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2142 / 1987
Date 1987-04-27
EmentaConsidera de utilidade pública a Sociedade de Melhoramentos Esplanada dos Barreiros
native_id6956

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

Estância Balneária
assi 40 Ave nalhiooe
Lei N.º 2142 8. Vicento 07/05 67.
Considera de utilidade pública
a Sociedade de Melhoramentos "
Esplanada dos Barreiros.
Processo nº 05999/87
Sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito do Município de
São Vicente - Estância Balneãria, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta “e
ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - É considerada de utilidade pública a Socie-
dade de Melhoramentos Esplanada dos Barreiros, com sede neste Muni
cípio. R
Art. 29 -— Esta Iei entrarã em vigor na data de sua pu
plicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade onumento da História Pátria, Cel
lula Mater da Nacionalidade, = ; e abril de 1987.
SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA
' Prefeito Municipal

open original →