| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2152 / 1987 |
| Date | 1987-07-24 |
| Ementa | Considerado de utilidade pública o Centro Espírita "Estrada de Damasco" com sede neste Município. |
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araras Mamicgical de Sineio DBetircária de SG Hcerato Cidade Monumento do FBistória Pátria Cellula Mater da Nacionalidade "O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE: FAÇO SABER QUE A CAMARA APROVOU E EU; NOS TERMOS DO $ 5º DO ARTIGO 30 DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 9 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969 (LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS) + PROMULGO A SEGUINTE LEI:" N9 2.152 artigo 1º - E considerado de utilidade pública o Centro Espiri ta "Estrada de Damasco" com sede neste Município. Artigo 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, - revogadas as disposições em contrário. SALA AGENOR LAPENNA, em 24 de julho de 1987. N Tm O - DR. CARLOS ADHERBAL LORENZ FILHO Presidente X Proj. Lei nº 27/87 Y proc. nº 56/87 AM, ra rr