norma nº 469/1957

LUIZ B3N3DITINO F3RREIRA,PR3F3ITO MUNICIPAL, faz saber
que a Camará Municipal de São Vicente decreta e ele sanciona a s&
guinte Lei
XE I ii69
Artigo 1^ - Os serviços de construção 3 reforma de campas, jazi-
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gos e túmulos, no Cemitério Municipal, só poderão ser
executados por pessoas ou firnas devidamente registra.
das e licenciadas na Prafaitura, para essa fim.
§ 12 - Blxcluera-se dessa obrigação:
a)-as pessoas ou firmas registradas na Prefeitura , como Con£
trutores,e
t) -os serviços de caiação e pintura, que deverão sar execu￾tados por pessoas devidamente autorizadas por interessados, medi￾ante pagamanto da taxa da Cr.$ 50,00 (cinquenta cruzeiros).
§ 2C - Podam requsrer o registro previsto nesta artigo, todos aque
Ias que provem conhacimantos relacionados com os serviços de que￾f
trata esta Lei, tomando-sa por basa de julgamanto, titulos passoais,
M A f tradição, atividades congenaras noutros cemitérios 9 atastados ?di-
^
plornas da cursos afins, a outros a eritario da Diratoria de Obras
da Prefeitura.
Artigo £C - A execução dos serviços do qua trata o artigo anterior,
^
asta sujeita ao pagamento das saguintas taxas:
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I -construção da campas am tarrano parpatuo:
a)-simpLjs , da tijolos a ravastida com argamassa ...... 300,00
b)-e.Ti granito ou mármore ............ * ...... h ......... 600,00
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c;-em granito ou marmora,com móis dj uma urna ou car￾naira ......... a. ,0 ............................. Z. 000, 00
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II- construção da campas, am torrano da ocupação temporária:
a)-simplas ?da tijolo ................... , ..... „ ...... 200?00
b) -em granito ou marmora ............... , ..... ...... 500,00
Artigo 3^ - A concassão gratuita da campa parpètua,neo itnporta em
isanção de pagamento das taxas previstas nasta Lei.
Artigo Uc - Esta lei antrará am vigor na data da sua publicação?-
revogadas as disposições am contrário.
FR3F3ITURA MUNICIPAL D3 SÃO VIC3NT3 , am 28 da Junho da l 957
a) LUIZ B. FfiRRSIRA-PRSFEITO MUlíICIPAL
Mlcvada P/ Lei
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M l orada P/ Lei