norma nº 508/1957

fc
Anexo do Doe. n.*
Prefeilura Municipal de São Vicente
» w » *
, P*V
Luís Beneditino Ferreira f Prefeito ^iunlelpal, f «z
saber cue a cisara Mtanlclpal de 3«o Vicente decreta e
ele sanciona a seguinte leis
Artigo lc - -^v*c Isentos do imposto de publlcld^
de os letreiros de propaganda inscrito* em bancos de
pedra, cimento, jçranito ou concreto, y*0'-"r^ . o
/ \> parp uso põblit»! nos lomdMrw fá^ÇUtfte»
\ \o 2tt - Para go^reii Ai í;*smçao referida
tigo anttrior, os barwof/reva^So\er\ tip^
pelo Kxecntivo e coloèçdor^/^los inter^-^^os ert
\s que a «dmi
\, os banem
oura o Património
Artigo S^* fie cnda 10 (êMl bancos colr>cpdost m
, \
'evêra conter 03 Dizeres que fora* desl^naaos pela
Pwfeltura, côa propagcn^a do Sinlcíplo.
Artigo Zj.w - O tinicíplo mo se responsnbllijirrí»
em qualquer coso» pela conserva ~ot conserto ou repo￾sição doa bancos, rjeMo-lhe fncult^do remover os nue
era estríf;o de runinn ou a^renentarea mau as*
*
í.r( enisação*
Artlge 5** - AO conceder autorisafSt para a coloca
*5o dos bancos» s Prefeitura fftr* * Interessado assi￾AUerarla P/ lei.
Mod. 2CO - 3.000 (10/57)