br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 515/1957

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 515 / 1957
Date 1957-12-31
EmentaAcrescente-se ao artigo 2º da Lei nº 469, de 28 de junho de 1957 o seguinte parágrafo.
native_id7013

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeiíura Municipal de São Vicente
LEI 515
Luís Beneditino Ferreira, Prefeito Jfunicipal, faz
saber que a Gamara ftaicipal de São Vicente decreta e
A_
ele sanciona a seguinte lei*
Artigo Ifl - Acrescente-se ao artigo 2^ da Lei nfi
Zj.69» de zB de Junho de 1957, o seguintei
"Parágrafo único - Os emolumentos de que tratam
os itens I e II deste artigo serjó cobrados com a
dução de um terço (2/3),quando C» referiram a campas,
ou urnas, de menores,resjjoitaoe a\ pacificação do a
tigo /j!3 da Lei nC &0tfí de ÍS de^etembro de 1956.»
Artigo 2C -í^a Ji^^entrara em vigor na data de
sua publica5>revogadas\as disposições em contrário.
de São Vicente, em 31 de De.
• ' * * zemha^o de 1957*
Luís B. Ferreira
//
Prefeito Municipal
Sá P/
Mod. 200 - 3.000 (íe/57J

open original →