| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 516 / 1957 |
| Date | 1957-12-31 |
| Ementa | Fica instituída a taxa remuneratória das seguintes obras e serviços, quando executados em vias e logradouros públicos do Município, independentemente da pavimentação propriamente dita: terraplanagem superficial, guias e sarjetas. |
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Prefeiíurâ Municipal de São Víceníe 510 laço.s Beneditino Ferreira* Prefeito í&tnicipal, fas saber ciue a Camará Municipal de sSo Vicente decreta e ele sanciona e seguinte Íeis artigo £C - FÍCE Instituída a taxa remuneratõrxa das s&guinteé: obrafc* e serviços., quando executados era Tias e logradouros públicos do ífexícípic* ttiàepenãerítemente ãa peviiaenta^So gem superficial} gtilas e Artigo 2G - â teca or os inoveis incidira «õfcre publicou eervlços atoiictos no e£ qUEktum'* será detertónaão de presente Zex« '— Oe serviços poderão se: em ^anaumyr ou «eparadaaeíitre, consiaeraado-se p, o efeitexâa iacidencia da texa o respectivo custe ecoa eaespcão da terrafdenagem superficial que «era vaáa em conta pers cobrança ao trltafeo, ée qualquer dos outros iB»lhoraiaentos» Artigo 3C - ° custo total 4os serviços, çusudo ^oatratados, serão entre os proprietários dos iisáVeis sargin&is. Artigo 4a - Kxeeutados, de acordo com as YlgenteSj os serviços paroletstóos e ua forHfâ cto artigo 3C» •& iiaportancia total .tribttível aos proprietários das ãre&e .•os Z'—• """"• _, i-**»•- I o Alterada P/ Lei