| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 526 / 1958 |
| Date | 1958-03-19 |
| Ementa | Todos os prédios que forem construídos, reconstruídos ou reformados, em ruas onde não haja rede de esgotos, deverão colocar, à frente de seus lotes, manilhas de concreto para coleta de sua águas servidas, de esgotos e pluviais. |
| native_id | 7025 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
'prefeitura JVluiriLcLpal de São \3lcente • r -• v do Doe LEI Revogada P/ Luís Beneditino Ferreira, Defeito Municipal, !'&.£ saber que e Camará Municipal de São Vicente decrete tr ele sanciona a seguinte leis Artigo lc - 'Xodós os prédios que forem construídos, reconstruídos ou reformados, em ruas onde não hr, A Hl \á rede de esgotos, deverão colocsr, a frente de lotes, manilhas de concreto para cojkíítaxte suas servidas, de esgotos e g 1^ - As manilhas dex^tocrèxto &,evein ser do tipc bolsa e junta, assentias coutar ganias se. de cimento e areia e, possitiiv^itmet^ mínimo de 35 cms* ou -U| p^ legadas i aiÊnilhes^serEO colocadas á1111^0 & guia -da calçada, es; cota de nível e declividade fixada pela Preí^eiturar^ na ocasião em que der o alinhamento da construção: quando neo houver guia colocada, a Prefc^ fcura fixará também a posição da manilha» § 3fi - Colocadas as manilhas, serão aterradas pé los proprietários do prédio, as valas existentes â frente de seu lote, garantida entretanto a ligeçao da manilha com as valas existentes lateralmente» § 4Q - Quando nos lotes laterais , houver manilhas 3a instaladas, a nova manilha devera oferecer continc& dade de alinhamento, cotas e diâmetros» Artigo 2? ™ A Prefeitura promovera a regulamentação 300 - 2 000 <8/S8>