| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 537 / 1958 |
| Date | 1958-04-24 |
| Ementa | As professoras das Escolas Municipais que obtiverem 100% da aprovação de alunos, no fim de cada ano letivo, será concedida, como prêmio, uma medalha de ouro. |
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