| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1927 / 1983 |
| Date | 1983-07-11 |
| Ementa | Considera de Utilidade Publica o Clube 21 Irmãos Amigos - São Vicente. |
| native_id | 7050 |
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4 Poti Mniivetido Cilinciaatasônido ln Bei NBr Considera de Utilidade Publica o Clube 21 Irmãos Amigos - São Vicente. Processo nº. 2603/83. Sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito do Muni- cípio de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições | que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Camara Municipal decreta e ele sênciona e promulga a seguinte lei: Art. 19 - Fica declarado de utilidade publica | o Clube-2] Irmãos Amigos - São Vicente. Art. 20 - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade-Monumento da Historia .Pa i! tria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 11 de julho de 1983, SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA ' Prefeito Municipal Vhs, ircc/.