| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 553 / 1958 |
| Date | 1958-07-24 |
| Ementa | Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a dos patrimoniais do Município, a área de terreno situada no "Jardim Santa Mônica", em Praia Grande, neste Município, destinada à construção de um prédio próprio à instalação de um Posto de Puericultura. |
| native_id | 7054 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
—7 / "' Amuo .do Ooo. n." ____ ííL— i. / . ,; , ^prefeitura jVlurilcLpal de <São A^iceate / fr^í. r?» , -lunici -l» í*aa de ^5o Vicente decrota. e lei: - F.tcfl r»e3*ncor -or^ i.* Ia classe dos bens <to povo e transferida p*r« a /?Í3 do íunicíoio, a ãroe de da» ^est1.v^dgt à construção devitti/prôfiifeí <>ró jrto ã ins- ^ \o íJir^ert^iltHps» n sabert for:-ia cua^rsinf^ulRr» íi.1 no - AarftlM 3i9^tn .«or-ica :, ©m ú com 7.9?0»ày que parte a» UH ponto nn. rtlvi- \ JJXrllífl Xtír*í3a"» mm^i reta de 70,00» so«a para «^rita 12$ 14,iO& &itt curva no eruftamento nx-is^Z e 3 J ':S,OOn de Ir ente para a rua 3? a».: c«J*va JiO crus«i^nto 4a* ruas 3 e 10| '/XyOOm 7>«r« ;^ raa 10, st» atingir nov?5menta 'i diTljia ", com a tiu^l co.nfina nuíLa ro-c« I« ;;9»^-'-'«!' lei entrará eri vl^or r,a data àe a^i publicaç5. ot rdvogfidss as àiapo^iço^s eoi contrario. iret>ittíra íurjicipal i* ^ÃO vic nte^ e«a 2^ ile Julho : Mod. 200 - 5.000 (4/53)