| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 555 / 1958 |
| Date | 1958-07-24 |
| Ementa | No artigo 1º e na alínea "a" do artigo 2º, da Lei nº 543, de 12 de junho de 1958, onde se lê, respectivamente, "Fazenda do Estado" e "Estado", leia-se: "Instituto de Previdência do Estado". |
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Anexo do Doe. B..-7X.P J L 'Prefeitura jYlunlclp-al de <£>ão Vicente ul ***: LOÍB tten^.í.tl^o ':"-l«rre1.ra., Á refeito Municipal» fa« que a Csr.,nra íTnnlai^al de :;ão Yie»r»t* -^eoretp e «Te sanciona a seguinte lelí ; rt1.--o TI- - 'c ^rtl;;o 1-" e "a «lí-tie» "a-! '*o rrti- •;o ?«, da Lei n- ^Í0, de 1Z \ t1un>iO d.e 195^» Oí>ie se e Ia-se: "Instituto <1.e ,-rtlgo 2»- .Ostí* >^1 cXtri;^ em víror na data cl* •d;-lr-õe^ ÀTPro^tnjfíK Mf^sXhfil && áHo Vicente, em 2U de Mol 200 - 5.000 (4/53)