norma nº 565/1958

^prefeitura JVlu.rilcLp.at de São A3i.cep.te
565
Luís Bene^ltlfO -^err^ira> Prefoito "taniciual> fra
qne a Oa»ir;ra Municipal ^-e >ao Vicente rt^crrta e
Si e sanciona a seguinte lei»
Artigo 1a - Be-se a seguinte rsclaçao ao rrtigo
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10 srjos da servido, fica asserjnni^i6\ Clrelto
t© do artigo Ifi, aeii'".o •ontadtí', pO-pêrííiX para efeito do
1/20 nos verei .ic^tosvfUferldos na época
*XLeciniento, para c^*á ariíx, de Nçterviço prestado»1*
.artigo
te lei
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as ^eir^ésas com e?, execução da
\r c\nta das Vv->rbau próprias da •*
t x.supleraentadaè\oporttin^mentei se necess^rio. »/\,
'\o 3"V P"* lei «ntrará sm vl^or np. data, de
\, « Wfc publlca^?o,rev gadas as disposições em contrario»
PreJ^rc
to do 1958.
^utilcipal íie ^So Vicente, em 4 de
£.
Luís li» Ferreira
Prefeit ro3 o xíi
Mod. 200 - 5.000 (4/53)