| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 232 / 1999 |
| Date | 1999-04-27 |
| Ementa | Altera a redação da alínea "b" do inciso II e as alíneas "a" e "b" do inciso III do artigo 28 da Lei Complementar nº 147/97, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Vicente, e dá outras providências." |
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t s/cilicia , (l^ul tn'íí neariu Lei Complementar n.0.. 23.2 Altera a redacão da alínea "li" do inciso II e as alíneas "a" e "b" do inciso III do artigo 28 da Lei Complementar n° 147/97, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Vicente, e dá outras providências. Proc. n° 14/97 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1° - Passa a ter a seguinte redação a alínea "b" do inciso II e as alíneas "a" e "b" do inciso III do artigo 28 da Lei Complementar n° 147, de 2 de janeiro de 1997: "Art. 28 - IIo . b - Departamento de Engenharia de Tráfego, composto pelo Serviço de Sinalização e Trânsito; IIIa - Departamento de Fiscalização e Educação de Trânsito, composto pelo Serviço de Fiscalização e Pátio; b - Departamento de Controle e Análise de Estatística, composto pelo Serviço de Operação e Estradas de Rodagem". Art. 2°- As despesas decorrentes desta Lei Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. i . Art. 3° - Esta Lei Complementar/entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ! l \ São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de abril 4^ 1199 9. MÁRCIO FRAÍNÇA Prefeito Municipal i òsia nela VÒ a Lnearia Lei Complementar n.° 23.2 Altera a redução da alínea "b" do inciso II e as alíneas "a" e "b" do inciso III do artigo 28 Ua Lei Complementar n° 147/97, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Vicente, e dá outras providências. Proc. n° 14/97 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar; Art. 1° - Passa a ter a seguinte redaçao a alínea "b" do inciso 11 e as alíneas "a" e "b" do inciso III do artigo 28 da Lei Complementar n° 147, de 2 de janeiro de 1997: "Art. 28 - IIa b - Departamento de Engenharia de Tráfego, composto pelo Serviço de Sinalização e Trânsito; IIIa - Departamento de Fiscalização e Educação de Trânsito, composto pelo Serviço de Fiscalização e Pátio; b -- Departamento de Controle e Análise de Estatística, composto pelo Serviço de Operação e Estradas de Rodagem". Art. 2°- As despesas decorrentes desta Lei Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. / /~\. 3° - Esta Lei Complementar/entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em1 Contrário. lli / São Vicente, Cidade Monumento ida História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de abril\de\CJ99. MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal