norma nº 570/1958

7 < íí-**..».^ (,
^prefeitur a JVlurLlclpa(> de <São A^lcente
570
Luís Beneditino Ferreira, Prefeito Municipal, faz
saber que a Gamara Municipal de São Vicente decreta e
ele sanciona a seguinte leií
Artigo l** - Passa a ter a seguinte redação o arti
go l* da Lei n« k&9t d® 28 de Junho de 1957i
"Os serviços de construção e obras de reformas de
campas, Jazigos e túmulos no Cemitério Municipal em
que forem empregados mármore, jfranit^ bronze e pe￾dras trabalhadas, só poderão sWxexecutàdos por pés»
/\s ou firmas devidwaénte registadas e licenciadas
na Prefeitura para
Parágrarp/ianleo ^Acrescente-se ao § l» o seguin￾te itemt
JHSxcluemXse de^sa obrigação!
As campas simples de tijolos, revestidas de arga￾massa. gr^rÉltina ou de azulejos, total ou parcialmen￾te, de características singelas."
Artigo ZQ - Esta lei entrara em vigor na data de
fí
sua publicação,revogadas as disposições em contrário»
Prefeitura Municipal de São Vicente, em 3 de
tembro de 1958»
ncveyada I / Lil3J2
Mod. 200 - 5.000 (7/58)