norma nº 572/1958

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Revogada T/ Lei
liais Beneditino Ferreira, Prefeito Muntct.Ánil,
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saber que a Camará Municipal de G ao Vicsnts àecrota e
ele promulga a seguinte lei*
Artigo Ifc - Fica obrigatória» na praça %rSo ao
HÍo Branco» entre as ruas «Tacc ^inerlch *5 Frei. Oraíjpsr*.
no aliníiaaionto da rua Martim Afonso, pêra as constr^
coes que se fizeres» a adoçao de -opa galeria paralela
ao passeio e 3nnto ao allnham^to, coV a largura de.»
?,20 »ts. e o pó direito proporcironal à altura do
dio, mas nunca inferior a3t5<
x^ 5 Parágrafo únicòx - Su>€ntffnde^»se TIO gabarito, co￾mo obrigatoAes oa fatie destp lei, Ir.irrupa e pé direi
to, assim bomo dimensões dos pilares, normalmente, ao
alinhamento e\seu afastamento a ele relativo.
Artigo û - Será permitido» nas construções
nhas^às eme forem executadas antes da presente lei»3jt
vantar parede de fecho na extremidade da galeria» 3mi
to ao limite do terreno,
§ lfl - A parede referida deverá ser demolida as￾sim que o vizinho, construindo» executar a galeria de
acordo com esta lei» garantindo sua continuidade.
§ 2° - A demolição competirá aos proprietários
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0^%V5^^ »*m <5omo todos os trabalhos de reparos necessários à
y^xe e^e' estática do edifício, devendo, para este fim, a Pré￾r>° feitura intimá-los quando Julgar conveniente.
§ 30 - Deverá ser atribuído para o fim do dlspot￾Mod. 200 - 5.000 (7/56)