| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 576 / 1958 |
| Date | 1958-09-23 |
| Ementa | No parágrafo 3º do artigo 72, da Lei nº 406, onde se lê:... "mencionados no artigo 61", leia-se: ... "situados nas seguintes zonas". |
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x -> ( . Anexo do Doe. n. _j JVLu.aLclp.al de <São ASiceate LEI H» 576 vGijaiIíi P/ Leí Luís Beneditino Ferreira, Prefeito Municipal» faz saber que a Camará Municipal de São Vicente decreta e ele sanciona a seguinte lei: Artigo 1<* - lio parágrafo 32 do artigo 72, da Lei na Ít06, onde se lei »*."mencionados no artigo 61»% leia-se* «.«/"situados nas seguintes zonas: a - na zona comercial5 b - na Ia. zona resiclenci; c - nos largos e Artigo 2fi - Esta lei ^ntfarà^m vigor na data de sua publicação,revo^adas/ás disposições em contrario» N Prefeitura" Municiai de São Vicente, em 23 de S,e. tembro de Luís B. Ferreira Prefeito Municipal tf' ' -I.CCQ (7 53)