| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 536 / 1959 |
| Date | 1959-04-24 |
| Ementa | Passa a ter a seguinte redação o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 435, de 5 de janeiro de 1957. |
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', ' / -> ' / , ^prefeitura JVLimlcLpal de <ScLo \5icente LEI 536 -TTT Luís Beneditino Ferre Irei Prefeito Municipal, foz sater que a Cagara Municiprl <Je São Vlaentfi decrete e sanciona a sagulnte lei* Artigo 1° - Passa a ter st $rguint« redaçao o pêra. frafo único ío artigo 1a da Lei n» /|35» <*e 5 de ro ae 1957» "Para a efetivacão flo disposto neste artigo, ri o E» C, Seira -Ma r apresentar ^nfí ^os/^-.-^intes cojt provantesx a - escritura ^e cíjjtíriss b r»ecompra e renda r «tratarei ou escritura defni tiTÉ <?e propriedade do " ou b - arorV ^e ter\ngo, no mínimo, ura terço citado < V \rtlgo 2\- Sm caso fle rescisão rto contrato, & £ rea a qaxe/^e refere esta lei retornara ao Domínio do Município. Artigo 3° - Esta lei entrara em vigor na r*ata Ôe 3133 publicação,revogadas 9-: Disposições e;a contrario. Prefeitura Municipal ^e São Vicent*, em ?k de bril 7 ff Luís B. Ferreira Prefeito 'unicippl Moti 200 - 2 000 (3/58)