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norma nº 234/1999

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 234 / 1999
Date 1999-05-03
EmentaAltera a redação do inciso VI do artigo 1º da Lei Complementar nº 216/98, que dispõe sobre o abairramento da zona urbana do Município.
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234
Lei Complementar n.°
Projeto de Lei Complementar 11° 8/99 Altera a redação do inciso VI do artigo 1° da
Lei Complementar n° 216/98, que dispõe sobre
o abairramento da zona urbana do Município.
Proc. n° 17503/98
de autoria do
Sr. Vereador Roberto Rocha
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1° - Passa a ter a seguinte redação o inciso VI do
artigo 1° da Lei Complementar n° 216, de 19 de novembro de 1998:
"Art. 1°-...
VI - VILA VOTURUÁ-MDEPENDÊNCIA -
Começa no cruzamento da Avenida Pref, José Monteiro com a Praça 1°
de Maio, contorna a Praça e segue pelo eixo da Rua São Jorge até o
cruzamento com a Praça Vitória da Conquista, contorna a Praça até o
cruzamento com a Rua Feira de Santana; deflete à esquerda e segue
pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua Costa Rego; deflete à
direita e segue pelo prolongamento desta até o cruzamento com a linha
de sopé do Morro do Voturuá; deflete à esquerda e segue por esta até o
cruzamento com a linha divisória entre os Municípios de São Vicente e
Santos, segue por esta pelos Morros do Voturuá e Cotupê. até o
cruzamento com a linha de sopé do Morro do Itararé; deflete à direita e
segue por esta até o cruzamento com o prolongamento da Rua Pêro
Corrêa; deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com a linha
férrea da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos; deflete
à direita e segue por esta até o cruzamento com a Avenida Pref. José
Monteiro; deflete à direita e segue pelo eixo /desta, até o ponto de
partida/'
Art. 2° - Esta Lei Complementai-entra ern vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em po^it^ário.
São Vicente, Cidade Monumento J/la j^istória Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, cm 03 de maio de/1
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal
lancia nearta
234
Lei Complementar n.°
Projeto de Lei Complementar n° 8/99 Altera a redução do inciso VI do arligo 1° da
de autoria do Lei Complementar n° 216/98, que dispõe sobre
Sr. Vereador Roberto Rocha o abairruinento da zona urbana do Município.
Froc. n° 17503/98
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1° - Passa a ter a seguinte redução o inciso VI do
artigo l°da Lei Complementar n° 216, de 19 de novembro de 1998:
"Art. 1°-...
VI - VILA VOTURUÁ-INDEPENDÊNCIA -
Começa no cruzamento da Avenida Pref. José Monteiro com a Praça 1°
de Maio, contorna a Praça e segue pelo eixo da Rua São Jorge até o
cruzamento com a Praça Vitória da Conquista, contorna a Praça até o
cruzamento com a Rua Feira de Santana; deílete à esquerda e segue
pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua Costa Rego; deílete à
direita e segue pelo prolongamento desta até o cruzamento com a linha
de sopé do Morro do Voturuá; deílete à esquerda e segue por esta até o
cruzamento com a linha divisória entre os Municípios de São Vicente e
Santos, segue por esta pelos Moiros do Voturuá e Cotupê, ate o
cruzamento com a linha de sopé do Morro do Itararé; deílete â direita e
segue por esta até o cruzamento com o prolongamento da Rua Pêro
Corrêa; deílete à esquerda e segue por este até o cruzamento com a linha
férrea da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos; deflete
à direita e segue por esta até o cruzamento com a Avenida Pref. José
Monteiro; deílete à direita e segue pelo eixo d^sta, até o ponto de
partida."
Art. 2° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições cm contflaho.
São Vicente, Cidade Monumento Lda tfistóría Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 03 de maio de
MÁRCIO F
Prefeito M

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