| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 597 / 1959 |
| Date | 1959-03-20 |
| Ementa | Para ocorrer ao pagamento da desapropriação de uma área de terreno, declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 696, de 28.11.1958, fica aberto na Diretoria da Fazenda - Secção Contabilidade -, um crédito especial no valor de Cr$ (20.000,00 (vinte mil cruzeiros). |
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do 1>>0. ^ Prefeitura Municipal de São Vicente W 597 Luís Beneditino Ferreirat Prefeito Municipal, faa saber due a Camará telcipal de São Vicente decreta e ele promulga a seguinte lei» Artigo l* - Para ocorrer ao pagamento da desaprja priação de tuna área da ^terreno, declarada de utilid& de pública pelo Decreto n« 696» de 28.11*1958» fica a berto na Diretoria da Fazenda - Secção de Contabilid^ de -, um crédito especial no valor de GJ 20.000too ... A (vinte mil cruzeiros)* ^^-\o 2a - Ficí^-an(ilaclaJ entei - S 20*000,00, do presente crédito será oorecursos provenientes da anulação de que trata o artigo anterior* Artigo 40 - Eata lei entrará em vigor na data do suaupublicaçSo.revogadas as disposiçSes em contrário. Prefeitura Municipal de.sSo Vicente, e» 20 de ço de 1959» ' te verba pesas Pi /ersas Artigo 3a berto c .mento Evenl a seguig Prefeito Mmttcipí íod. 200 - 3.000 - 1/59